O lançamento do Plano Safra 2020/2021 está marcado para o próximo dia 17 de junho, às 16h30. Em 21 de maio, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, que abriu crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Parte desse recurso, aproximadamente R$ 4,9 bilhões, será destinado ao Ministério da Agricultura. Desse montante, cerca de R$ 3 bilhões devem ser utilizados para equalização de juros do Plano Safra.
O governo já tinha colocado no orçamento anual a previsão de R$ 6,7 bilhões, mas cerca de R$ 3 bilhões ainda estavam condicionados à aprovação desse PLN 8/2020. Acredita-se que o total de recursos destinados ao Plano Safra fique um pouco acima do registrado na temporada passada, da ordem de R$ 225 bilhões.
Abaixo você confere tudo o que se sabe até agora sobre o programa. Data de lançamento, taxas de juros, posicionamento das principais entidades do agronegócio e as medidas especiais para agricultura familiar estão entre os assuntos. Confira!
Data de lançamento e adiamento
No fim de maio, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, confirmou com exclusividade ao Canal Rural que o Plano Safra 2020/2021 seria anunciado no dia 15 de junho. Contudo, em 8 de junho, o Ministério da Agricultura informou que o anuncio seria feito em 17 de junho. Veja a matéria completa aqui.
Taxa de juros
Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os juros aplicados seriam de 3% a 4% ao ano, portanto menores do que os da safra atuais, de 4,6% ao ano. Para os produtores de porte médio, a taxa será de 5,25%, contra os 6% hoje aplicados. Para os demais produtores, que atualmente pagam juros de 8% ao ano, o Plano Safra traria taxa anual de 6,5%.
Representantes do agro desaprovam novas taxas
Após a divulgação das possíveis taxas de juros para o Plano Safra 2020/2021 com exclusividade do Canal Rural, entidades do agronegócio brasileiro afirmara que a expectativa eram de índices ainda menores para o setor.
De acordo com o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, era esperado que as taxas fossem reduzidas conforme a queda da taxa Selic do último ano. “A redução não veio como esperávamos, foram atendidas apenas metade das nossas solicitações, trabalhávamos com juros próximos de 4% e 4,5%, e está vindo a 6,5%. O governo está justificando a dificuldade de que se baixar o juros vai diminuir o recurso, mas para um setor que está mostrando que é capaz acaba sendo muito pouco”, afirma o presidente.
Segundo o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) , Antônio Da Luz, o setor mostrou preocupação após a divulgação dos valores e que a notícia pode ter grande impacto sobre o mercado financeiro agrícola.
“Nós entendemos perfeitamente o estresse que está o mercado financeiro por conta da pandemia, por conta de todos os problemas que estão acontecendo no mundo inteiro, em particular aqui no Brasil. Todos nós estamos acompanhando as perdas que estão acontecendo na produção industrial, nas vendas do varejo e estamos vendo que nesses últimos dois meses um milhão e meio de pessoas perderam seus empregos. E tudo isso influencia nas expectativas do mercado financeiro para o futuro. Tudo isso nós sabemos e tudo isso explica em boa medida o porquê de termos juros tão elevados, apesar dos esforços do governo federal, do Banco Central, em dar liquidez”, afirma o especialista
Já para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, o que permanece agora é a expectativa de que o governo reavalie as taxas propostas para o setor.
“A Fetag do Rio Grande do Sul quer crer que esses percentuais de juros que estão sendo postos, não sejam os verdadeiros que vão vir no anúncio do Plano Safra. Não podemos aceitar em hipótese nenhuma juros da agricultura e da pecuária acima da taxa Selic. Para agricultura familiar pensamos num juros de 1% a 2% e para os demais produtores deslumbramos com a possibilidade dos juros estarem acima da taxa Selic. Isso seria um despropósito por parte do governo de cobrar de um setor que está segurando o país de pé, a conta de toda uma crise do coronavírus, de toda uma crise estipulada pelo governo, que nós não podemos pagar esta conta. Jamais iremos aceitar isso”, afirmou o presidente da entidade, Carlos Joel.
Parlamentares do agro pedem corte maior no juros
Na última sexta-feira, 12, integrantes da bancada do agronegócio e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram de uma reunião para discutir melhores condições de financiamento para o Plano Safra 2020/2021.
Na pauta esteve a redução do spread bancário, aumento de recursos para assistência técnica e extensão rural e regularização fundiária. O tema já foi discutido na última semana com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Segundo análise do ex-secretário de política agrícola e comentarista do Canal Rural Benedito Rosa, o Ministério da Agricultura vem tratando deste tema junto ao governo nas últimas duas semanas, ‘porque ficou evidente que não basta apenas que o mercado financeiro cobre menos por um empréstimo financeiro’.
“Estamos acompanhando que a Selic caiu mas o governo diz que não é possível baixar os juros, e os agricultores não estão entendendo essa questão. Os custos do sistema de crédito no Brasil são caros. Só aqui existe um sistema de crédito específico para a agricultura. Em outros países desenvolvidos não existe essa diferença, é tudo unificado e os juros são baixos”, afirma o comentarista.
Investimentos e prioridades
Ainda para o comentarista Benedito Rosa, o anúncio do Plano Safra não deve trazer novidades substanciais nas taxas de juros dos programas de investimento administrados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), afirma o comentarista Benedito Rosa. “A ministra [da Agricultura] Tereza Cristina anunciou redução na ordem de 25% e é o que deve vir”, diz.
Segundo o comentarista, que é ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, o governo não dispõe de recursos adicionais para baixar os encargos. “A ministra chegou a pleitear, mas não foi possível”, afirma.
Além disso, o governo teme que se baixar muito as taxas de juros, pode aumentar a demanda, levando à falta de recursos mais adiante.
Benedito Rosa afirma, ainda, que a baixa da Selic não pode se refletir diretamente nos encargos do crédito rural controlado, por causa do custo gerado por um sistema financeiro “arcaico, caro e concentrador”.
“O custo de captação do BNDES para investimento segue a taxa de longo prazo, que está fixada no primeiro quadrimestre deste ano em 5,9%. Em cima disso, vem mais 1 ponto percentual de spread do BNDES. Depois, mais 2,5 a 3 pontos percentuais de spreads dos bancos. Fora o custo administrativo e tributário”, comenta.
O comentarista acredita que as prioridades do governo no próximo Plano Safra em relação às linhas de crédito a receberem mais recursos não vão mudar e “nem tem motivo” para isso. Seriam elas: o programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), as linhas para armazenagem e infraestrutura e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: Canal Rural